AREsp 2347997 - DECISAO

AREsp 2347997 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e não realizou o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do apelo raro para demonstrar, de forma particularizada, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, incidindo também a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: CENEGED - Companhia Eletromecanica e Gerenciamento de Dados S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão Da Fazenda Nacional, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Artigo 233 Do CPC, Agravo Do Artigo 545 Do CPC
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Da Fazenda Nacional Súmula 7/stj Súmula 182/stj Artigo 233 Do CPC Agravo Do Artigo 545 Do CPC

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Parties

CENEGED - Companhia Eletromecanica e Gerenciamento de Dados S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preclusão da Fazenda Nacional em manifestar-se sobre pedido de cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação do artigo 233 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e não realizou o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do apelo raro para demonstrar, de forma particularizada, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, incidindo também a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • não conheço do agravo
  • Publique-se.