AREsp 2899456 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não realizou o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão denegatória.
- Parties
- Agravante: ATOMPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso
Case Brief
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Parties
ATOMPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 inexistência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
- 2 necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para afastar a Súmula 7/STJ
- 3 ônus de demonstrar dissídio jurisprudencial ou precedentes contemporâneos em sentido diverso quando invocada a Súmula 83/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não realizou o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão denegatória.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
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