AREsp 2899456 - DECISAO

AREsp 2899456 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não realizou o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão denegatória.

Parties
Agravante: ATOMPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso

Case Brief

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Parties

ATOMPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido

  1. 1 inexistência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para afastar a Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus de demonstrar dissídio jurisprudencial ou precedentes contemporâneos em sentido diverso quando invocada a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não realizou o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial quanto à aplicação da Súmula 83/STJ, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão denegatória.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.