REsp 2197503 - DECISAO

REsp 2197503 - DECISAO

O agravo em recurso especial não é cabível contra decisão que admite parcialmente o recurso especial porque a matéria será apreciada integralmente pela Corte Superior, inexistindo interesse recursal, e, além disso, o agravo restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi...

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Parties
Agravante: GILSON SOARES DE CAMPOS; Respondente: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Cabimento Do Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Cabimento Do Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GILSON SOARES DE CAMPOS

Agravante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 incidência das súmulas do STF nos casos de ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não é cabível contra decisão que admite parcialmente o recurso especial porque a matéria será apreciada integralmente pela Corte Superior, inexistindo interesse recursal, e, além disso, o agravo restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.