AREsp 2183698 - DECISAO

AREsp 2183698 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para admitir o recurso especial, por entender que as alegadas omissões em sua maioria são questões meritórias, mas verificando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto à falta de pronunciamento específico sobre os efeitos da imissão na posse sobre a perda do objeto do recurso e quanto à alegada contradição entre o reconhecimento da perda do objeto recursal e o dispositivo do acórdão; anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se a prolação de novo acórdão para sanar essas obscuridades, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: S/A LEÃO IRMÃOS ACÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; recurso especial admitido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Obscuridade E Contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Penhora De Frutos, Benfeitorias E Acessões, Imissão Na Posse, Leilão/executório E Preclusão, Perda Do Objeto Recursal, Sustentação Oral
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão, Obscuridade E Contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) Penhora De Frutos, Benfeitorias E Acessões Imissão Na Posse Leilão/executório E Preclusão +2 more

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Parties

S/A LEÃO IRMÃOS ACÚCAR E ÁLCOOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão, obscuridade ou contradição capazes de ensejar nulidade ou anulabilidade e impedir a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se houve preclusão quanto à impugnação do edital de leilão/arrematação
  3. 3 Se a penhora abrangeu frutos, acessões e benfeitorias e se foi aplicada corretamente a regime de penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para admitir o recurso especial, por entender que as alegadas omissões em sua maioria são questões meritórias, mas verificando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto à falta de pronunciamento específico sobre os efeitos da imissão na posse sobre a perda do objeto do recurso e quanto à alegada contradição entre o reconhecimento da perda do objeto recursal e o dispositivo do acórdão; anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se a prolação de novo acórdão para sanar essas obscuridades, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; recurso especial admitido

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão para sanar a obscuridade quanto aos efeitos da imissão na posse sobre a perda do objeto do recurso e a contradição entre reconhecimento da perda do objeto e o dispositivo