REsp 1954911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não infirmando especificamente esses fundamentos, o que torna o recurso especial inadmissível conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO SILVA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos Do Acórdão, Agravo Regimental, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Penal Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos Do Acórdão Agravo Regimental Reexame De Matéria Fática

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Parties

JOSE ANTONIO SILVA PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser admitido quando as razões recursais não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão recorrido.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não infirmando especificamente esses fundamentos, o que torna o recurso especial inadmissível conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.