AREsp 3027291 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração por omissão, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento que supra as omissões apontadas, especialmente sobre a necessidade de produção de prova pericial (atuarial e contábil) e sobre o excesso de execução; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Parties
Agravante / Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Necessidade De Prova Pericial Atuarial E Contábil, Excesso De Execução, Responsabilidade Da Entidade De Previdência Privada, Exaurimento Da Submassa Femco/cofavi, Limites Do Título Executivo, Coisa Julgada
Processo Civil Previdência Privada Direito Tributário E Falimentar Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Necessidade De Prova Pericial Atuarial E Contábil Excesso De Execução Responsabilidade Da Entidade De Previdência Privada +3 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao exaurimento da submassa FEMCO/COFAVI
  2. 2 necessidade de produção de perícia atuarial e contábil
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração por omissão, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento que supra as omissões apontadas, especialmente sobre a necessidade de produção de prova pericial (atuarial e contábil) e sobre o excesso de execução; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 864-873).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos e supra as omissões apontadas, em especial quanto à necessidade de produção de prova pericial atuarial e contábil e ao excesso de execução.