AREsp 2884397 - DECISAO

AREsp 2884397 - DECISAO

Conhecido o agravo, o recurso especial interposto por Creusa Barbosa Alves não foi conhecido por estar prejudicado em face do provimento concedido em outro REsp interposto por Manoel Primo, que restabeleceu a sentença de procedência de primeiro grau e beneficiou a recorrente, de modo que não há necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem, conforme art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Creusa Barbosa Alves; Recorridos: Frederico Borges Saraiva e outros; Recorridos: Monique Ferreira Valente de Faria e outro; Autor/recorrente (resp): Manoel Primo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Omissão Em Acórdão, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Ação Pauliana Fraude Contra Credores Omissão Em Acórdão Súmula 284 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Creusa Barbosa Alves

Agravante/recorrente

Frederico Borges Saraiva e outros

Recorridos

Monique Ferreira Valente de Faria e outro

Recorridos

Manoel Primo

Autor/recorrente (resp)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 não admissão do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284 STF)
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão/contradição no acórdão do TJGO
  3. 3 requisitos para configuração da ação pauliana (anterioridade do crédito, eventus damni, scientia fraudis)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o recurso especial interposto por Creusa Barbosa Alves não foi conhecido por estar prejudicado em face do provimento concedido em outro REsp interposto por Manoel Primo, que restabeleceu a sentença de procedência de primeiro grau e beneficiou a recorrente, de modo que não há necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem, conforme art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por Creusa Barbosa Alves.
  • Não conheço do recurso especial por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.