AREsp 2948316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ e a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); alegações genéricas são...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 Alegação de ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ e a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); alegações genéricas são insuficientes, e a impugnação apresentada apenas no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa, razão pela qual não se conhece do agravo e indefere-se o pedido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade