AREsp 2972368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; afastada a alegada omissão porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as questões suscitadas; a pretensão de reconhecer preclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.; Recorridos: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Coisa Julgada Remuneração De Conta Judicial Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Agravo / Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 preclusão da discussão sobre a remuneração da conta judicial
  3. 3 coisa julgada quanto à remuneração de valores depositados em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastada a alegada omissão porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as questões suscitadas; a pretensão de reconhecer preclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.