AREsp 2930070 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (ausência de prequestionamento), descumprindo o art. 932, III, do CPC, e a parte não demonstrou, nem no agravo interno, elementos capazes de infirmar...

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Parties
Agravante: MARIA ANTÔNIA RIBEIRO MACHADO - ESPÓLIO; Agravante: OCIREMA MACHADO E CUNHA OLIVEIRA - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC, Súmulas Do STF E Do STJ
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do CPC Súmulas Do STF E Do STJ

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Parties

MARIA ANTÔNIA RIBEIRO MACHADO - ESPÓLIO

Agravante

OCIREMA MACHADO E CUNHA OLIVEIRA - INVENTARIANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 prequestionamento (ausência)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (ausência de prequestionamento), descumprindo o art. 932, III, do CPC, e a parte não demonstrou, nem no agravo interno, elementos capazes de infirmar essa conclusão, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (prequestionamento).