AREsp 2966658 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (inclusive excesso de execução) e que não houve demonstração clara de violação a dispositivos de lei...

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Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Recorrido: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Responsabilidade De Entidade De Previdência Complementar, Submassas De Fundos De Previdência, Liquidação Extrajudicial De Plano De Benefícios, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Necessidade De Prova Pericial, Incidência De Súmulas Do Stj/ STF
Processual Civil Previdência Privada Direito Administrativo Direito Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Responsabilidade De Entidade De Previdência Complementar Submassas De Fundos De Previdência Liquidação Extrajudicial De Plano De Benefícios +4 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

parte agravada

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto à investigação da titularidade das submassas e exaurimento do Fundo Cofavi
  2. 2 se houve excesso de execução e necessidade de prova pericial
  3. 3 se houve violação de dispositivos legais apontados nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (inclusive excesso de execução) e que não houve demonstração clara de violação a dispositivos de lei federal apta a autorizar o conhecimento do recurso especial; ademais, a responsabilidade da Previdência Usiminas pelo pagamento da complementação de aposentadoria até a liquidação extrajudicial do plano encontra-se pacificada na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhecido o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.