AREsp 2960438 - ACORDAO

AREsp 2960438 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que levaram ao não conhecimento do recurso (incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico), em desatendimento ao art. 932, III, do CPC; assim, não há elemento capaz de...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: OSVALDO EIGI KOLGA; Agravante: ROSA TISUKO SEINO KOGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Art. 932, III, Do CPC, Agravo Interno
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Cotejo Analítico Art. 932, Iii, Do CPC Agravo Interno

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO EIGI KOLGA

Agravante

ROSA TISUKO SEINO KOGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame fático

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que levaram ao não conhecimento do recurso (incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico), em desatendimento ao art. 932, III, do CPC; assim, não há elemento capaz de infirmar a decisão agravada, devendo esta ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial