AREsp 2974255 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a extinção do processo por ausência de citação, não havendo omissão, contradição ou obscuridade demonstrada pelo recorrente; as alegações genéricas de violação de dispositivos legais não...

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Parties
Agravante/recorrente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Apreciação Da Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Extinção Do Processo Por Ausência De Citação, Conversão Em Execução, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Extinção Do Processo Por Ausência De Citação Conversão Em Execução Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Parties

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Apreciação Da Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 4º e 6º do CPC (primazia do julgamento do mérito)
  3. 3 extinção do processo por ausência de citação (art. 485, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a extinção do processo por ausência de citação, não havendo omissão, contradição ou obscuridade demonstrada pelo recorrente; as alegações genéricas de violação de dispositivos legais não atendem ao dever de fundamentação exigido para a admissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF) e eventual reexame de matéria fático-probatória está impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.
  • Publique-se.