AREsp 1784701 - DECISAO

AREsp 1784701 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (art. 1.021, §1º, CPC/2015), a análise pretendida exigiria reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: VANDERLEI DEZIDERIO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Justiça Gratuita, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica (art. 1.021 §1º Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Justiça Gratuita Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica (art. 1.021 §1º Cpc/2015) Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

VANDERLEI DEZIDERIO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa do benefício da justiça gratuita e alegada violação do art. 99, §§ 2º e 3º do CPC
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (art. 1.021, §1º, CPC/2015)
  3. 3 necessidade de reexame de prova e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (art. 1.021, §1º, CPC/2015), a análise pretendida exigiria reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.