AREsp 2594180 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte para examinar a admissibilidade do recurso especial e, nessa extensão, concluiu-se que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e que a alegada violação do art. 492 do CPC não foi prequestionada por ter sido suscitada apenas nas...

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Parties
Agravante: MARIA VIOLETA ROCHA SOARES; Agravante: JULIANA ROCHA LOPES SOARES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Supressão De Instância

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Parties

MARIA VIOLETA ROCHA SOARES

Agravante

JULIANA ROCHA LOPES SOARES RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação ao art. 492 do CPC (alegada)
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte para examinar a admissibilidade do recurso especial e, nessa extensão, concluiu-se que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e que a alegada violação do art. 492 do CPC não foi prequestionada por ter sido suscitada apenas nas razões do recurso especial, caracterizando inovação recursal; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao recurso especial