AREsp 2917453 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182/STJ; argumentos genéricos sobre a desnecessidade de reexame de provas não satisfazem o requisito da impugnação específica.

Parties
Agravante: MARCELIANA RODRIGUES DE LIRA FERREIRA; Agravante: ALEXANDRE ANDRE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCELIANA RODRIGUES DE LIRA FERREIRA

Agravante

ALEXANDRE ANDRE FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se é admissível o agravo interno quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Relevância da Súmula n. 7/STJ quanto à necessidade de demonstrar que não se exige reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182/STJ; argumentos genéricos sobre a desnecessidade de reexame de provas não satisfazem o requisito da impugnação específica.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Prejudicadas as questões acerca da suspensão do feito e da concessão da tutela de urgência.