AREsp 2914214 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e confrontante os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial (as alegações no agravo em recurso especial eram genéricas), de modo que a impugnação posterior no agravo interno é intempestiva e configurou inovação recursal sujeita à preclusão, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, CPC, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Regimento Interno Do STJ Art. 253
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, CPC Preclusão Consumativa +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 preclusão consumativa e inovação recursal por impugnação tardia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e confrontante os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial (as alegações no agravo em recurso especial eram genéricas), de modo que a impugnação posterior no agravo interno é intempestiva e configurou inovação recursal sujeita à preclusão, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial