REsp 2217153 - DECISAO

REsp 2217153 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, decidiu-se conhecer dos agravos e convertê-los em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Reautuação; CONHEÇO dos Agravos; determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial; publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade Dos Agravos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Admissibilidade Dos Agravos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão de Agravos em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, decidiu-se conhecer dos agravos e convertê-los em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reautuação; CONHEÇO dos Agravos; determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial; publique-se e intimem-se.

Orders

  • Determina reautuação
  • CONHEÇO dos Agravos