AREsp 1834923 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio...

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Parties
Agravante: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; Agravado: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Recurso Especial Súmula 83/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ e de outras súmulas mencionadas
  3. 3 possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais em agravo interno

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pelos seus próprios fundamentos.