AREsp 1922444 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo as alegações genéricas insuficientes para desconstituir a decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (art. 544 do CPC/1973).

Parties
Agravante: R004 SAO MATEUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI; Agravante: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A; Órgão Que Proferiu a Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

R004 SAO MATEUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

Agravante

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Que Proferiu a Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 (art. 544 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo as alegações genéricas insuficientes para desconstituir a decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (art. 544 do CPC/1973).

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.