AREsp 1922953 - ACORDAO

AREsp 1922953 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas e reprisão de argumentos anteriores são insuficientes para desconstituir a decisão agravada, devendo esta ser mantida, inclusive...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ANTÔNIA MARIA DE JESUS; Agravado: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIA MARIA DE JESUS

Agravante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 suficiência de alegações genéricas para impugnação da decisão de inadmissão
  3. 3 maioração de honorários com ressalva quanto à gratuidade da justiça

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas e reprisão de argumentos anteriores são insuficientes para desconstituir a decisão agravada, devendo esta ser mantida, inclusive quanto à majoração de honorários observada a eventual concessão da gratuidade.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão agravada