AREsp 1969062 - DECISAO

AREsp 1969062 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas são genéricas e não atacam especificamente e objetivamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; ademais, os óbices invocados (Súmulas 7 e 13) não foram sequer mencionados nas razões, e, com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo deve ser não conhecido.

Parties
Agravante: HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ (182, 7, 13, 568), Contraminuta
Processo Civil Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ (182, 7, 13, 568) Contraminuta

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Parties

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 13 do STJ não demonstrada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas são genéricas e não atacam especificamente e objetivamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; ademais, os óbices invocados (Súmulas 7 e 13) não foram sequer mencionados nas razões, e, com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo deve ser não conhecido.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.