AREsp 1957276 - DECISAO

AREsp 1957276 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à conclusão de que o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: FLAVIO COSTA MORALES; Agravante: MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 07/stj
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial Súmula 07/stj

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Parties

FLAVIO COSTA MORALES

Agravante

MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade por não demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à conclusão de que o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Agravo não conhecido.