AREsp 1971101 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, vez que o agravante apresentou impugnação genérica e parcial, não atacando especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do...

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Parties
Agravante: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Recursais
Processual Civil Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Recursais

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Parties

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade como óbice à admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como motivo de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, vez que o agravante apresentou impugnação genérica e parcial, não atacando especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • majorar honorários recursais em 2%, totalizando 12% do valor da verba honorária (art. 85, §11, CPC/2015)
  • Publique-se