AREsp 1983949 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e adequadamente todos os fundamentos apontados na decisão agravada, especialmente a aplicação da Súmula 7 do STJ, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório.
- Parties
- Agravante: RUBENS FURLAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUBENS FURLAN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ e prescindibilidade do reexame fático-probatório
- 3 inadmissibilidade do agravo por faltar impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e adequadamente todos os fundamentos apontados na decisão agravada, especialmente a aplicação da Súmula 7 do STJ, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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