AREsp 2488631 - DECISAO
O agravo foi interposto intempestivamente, tendo sido a parte intimada em 23/08/2023 e o agravo apresentado em 11/09/2023, além da ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, razão pela qual o recurso não foi conhecido, com fundamento nas normas processuais citadas.
- Parties
- Agravante: JONATHA HENRIQUE GAMA SALVADOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Intempestividade)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Prazo Recursal, Intempestividade, Feriado Local
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JONATHA HENRIQUE GAMA SALVADOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Intempestividade)
Legal Issues
- 1 intempestividade do agravo
- 2 requisitos de admissibilidade de recurso especial
- 3 aplicação dos prazos do CPC/1973 e CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto intempestivamente, tendo sido a parte intimada em 23/08/2023 e o agravo apresentado em 11/09/2023, além da ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, razão pela qual o recurso não foi conhecido, com fundamento nas normas processuais citadas.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment