REsp 2126648 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA porque este não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, não tendo regularizado o vício quando regularmente intimado, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA; Recorrente (desistente): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS; Recorrente (desistente): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS S1
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do recurso em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Desistência De Recurso
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Parties
HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA
Recorrente
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS
Recorrente (desistente)
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS S1
Recorrente (desistente)
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 aplicação da Súmula n.115/STJ
- 3 exigência dos requisitos de admissibilidade na vigência do CPC/2015
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA porque este não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, não tendo regularizado o vício quando regularmente intimado, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do recurso em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA
Orders
- Não conheço do recurso em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS S1 contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os recorrentes FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS S1 informaram, através da petição de fls. 518-519, a desistência do recurso. É, no essencial, o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Dito isso, verifica-se que o recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, embora regularmente intimada para sanar referido vício. Dessa forma, não tendo o recurso sido devida e oportunamente regularizado, incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, não conheço do recurso em relação ao recorrente HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LIMITADA. Publique-se. Intimem-se. EMENTA