REsp 2152077 - DECISAO

REsp 2152077 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se