AREsp 2652788 - DECISAO
Tendo a parte agravante deixado de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico), e considerando o entendimento de que a decisão de inadmissibilidade tem dispositivo unitário e deve ser atacada em sua integralidade, nos termos do art. 932 do...
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- Parties
- Agravante: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
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Parties
FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 caráter unitário do dispositivo que inadmite recurso especial
- 3 incidência do não conhecimento do agravo por falta de impugnação específica
Ratio Decidendi
Tendo a parte agravante deixado de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico), e considerando o entendimento de que a decisão de inadmissibilidade tem dispositivo unitário e deve ser atacada em sua integralidade, nos termos do art. 932 do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência (EAREsp 746.775/PR), o agravo em recurso especial não pode ser conhecido.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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