AREsp 2550273 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a argumentação genérica sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas, sem promover o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e...

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Parties
Agravante: PRO-GERAR CLINICA MEDICA SS LTDA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Admissibilidade Recursal Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

PRO-GERAR CLINICA MEDICA SS LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação genérica é suficiente para desconstituir decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a argumentação genérica sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas, sem promover o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal, o que afasta o conhecimento do agravo conforme arts. 253, I do Regimento Interno do STJ e 932, III do CPC, e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial