AREsp 2697390 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, a alegação de inépcia da inicial revelou-se intempestiva e não impugnou fundamentos autônomos do aresto, não sendo demonstrado dissídio jurisprudencial na alínea c;...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial, Inépcia Da Inicial, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial Inépcia Da Inicial Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmulas 283 E 284 STF +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  3. 3 alegação de inépcia da inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, a alegação de inépcia da inicial revelou-se intempestiva e não impugnou fundamentos autônomos do aresto, não sendo demonstrado dissídio jurisprudencial na alínea c; aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar honorários advocatícios sucumbenciais