REsp 2169221 - DECISAO
Havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 admissibilidade do Agravo
- 3 conversão em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação do feito
- Conheço do Agravo
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA