AREsp 2715947 - DECISAO
O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não atacou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o ônus da dialeticidade e a Súmula 182/STJ; assim, mantida a análise de admissibilidade efetuada pelo tribunal de origem, não se conheceu do recurso.
- Parties
- Agravante: LOCALIZA RENT A CAR S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Juízo De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Art. 489 Cpc/2015, Art. 85 Cpc/2015
Case Brief
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Parties
LOCALIZA RENT A CAR S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 se o agravo atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo que não impugna todos os fundamentos
- 3 possibilidade de o juízo de admissibilidade adentrar o mérito de forma provisória
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não atacou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o ônus da dialeticidade e a Súmula 182/STJ; assim, mantida a análise de admissibilidade efetuada pelo tribunal de origem, não se conheceu do recurso.
Court Disposition
Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
Orders
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
- Majoração, em 10% (dez por cento), dos honorários anteriormente fixados (fl. 408e).
Full Case Text
Judgment text and source record
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