AREsp 2655198 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual, permanecendo silente quanto ao ônus do 'cotejo analítico prejudicado e não realizado', incorrendo nas hipóteses do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Cotejo Analítico Prejudicado, Súmula 182/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Tema 1.069/stj, Agravo (art. 1.042 Cpc)
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Cotejo Analítico Prejudicado Súmula 182/stj Súmulas 282 E 356/stf Tema 1.069/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e dos arts. 932 do CPC/2015 e 253 do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual, permanecendo silente quanto ao ônus do 'cotejo analítico prejudicado e não realizado', incorrendo nas hipóteses do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.