AREsp 2789880 - DECISAO

AREsp 2789880 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: JOSE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Ônus Da Prova E Inversão, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Súmula 284/stf, Perícia Grafotécnica, Tarifa De Pacote De Serviços, Honorários Advocatícios, Art.85 §11 CPC
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Admissibilidade Recursal Ônus Da Prova E Inversão Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico Súmula 284/stf Perícia Grafotécnica +2 more

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Parties

JOSE MARIA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 429, II, do CPC (inversão do ônus da prova)
  2. 2 alegada divergência com o Tema 1.061 do STJ
  3. 3 ausência de competência técnica do julgador para análise de assinaturas sem perícia grafotécnica