REsp 2197943 - DECISAO

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O Recurso Especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar com precisão o vício integrativo ou a contrariedade aos dispositivos legais indicados (arts. 489 e 1.022 do CPC e art. 373 do CPC), atraindo, por analogia, a Súmula 284 do STF, o que autoriza o relator, com...

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Parties
Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Súmula 284 STF, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Responsabilidade Objetiva, Multas Por Embargos Protelatórios (art. 1.026 § 2º Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Do Consumidor Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Súmula 284 STF +3 more

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Parties

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada ofensa ao art. 373 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 284 do STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar com precisão o vício integrativo ou a contrariedade aos dispositivos legais indicados (arts. 489 e 1.022 do CPC e art. 373 do CPC), atraindo, por analogia, a Súmula 284 do STF, o que autoriza o relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC, a não conhecer do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.