AREsp 2852131 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade no julgado; o agravo em recurso especial foi devidamente não conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, e a afetação do tema a recursos repetitivos não impede a negativa de seguimento de recurso que...

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Parties
Embargante: TÊXTIL H. J. HERING LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Recorrida, Prequestionamento, Afetação a Recursos Repetitivos, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Recorrida Prequestionamento Afetação a Recursos Repetitivos Embargos De Declaração +1 more

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Parties

TÊXTIL H. J. HERING LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos por existência de omissão
  2. 2 Se o agravo em recurso especial foi corretamente não conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 Se a afetação do tema a recursos repetitivos impede a negativa de seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade no julgado; o agravo em recurso especial foi devidamente não conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, e a afetação do tema a recursos repetitivos não impede a negativa de seguimento de recurso que não preenche os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)