AREsp 2859685 - DECISAO

AREsp 2859685 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplicou-se, conforme jurisprudência, a orientação das Súmulas 182/STJ e 7/STJ;...

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Parties
Agravante: ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Gratuidade De Justiça

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Parties

ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica de fundamentos
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por depender de reexame fático-probatório
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ pela não impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplicou-se, conforme jurisprudência, a orientação das Súmulas 182/STJ e 7/STJ; indeferido o pedido de gratuidade de justiça por ausência de declaração de pobreza.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido por ausência de documentos que demonstrem hipossuficiência (declaração de pobreza).