AREsp 2832761 - DECISAO

AREsp 2832761 - DECISAO

O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque as razões apresentadas eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (que, na origem, fundamentou a inadmissão com base na Súmula 7), sendo aplicável o art. 932, III, do CPC/2015, o art. 253, I, do RISTJ e a Súmula 182/STJ.

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Parties
Recorrente: ADÃO JOSE DA SILVA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática E Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Após Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderei a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; não conheço do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Honorários Recursais, Súmulas 7 E 182/stj
Processo Civil Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Honorários Recursais Súmulas 7 E 182/stj

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Parties

ADÃO JOSE DA SILVA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática E Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Após Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 regularidade formal do agravo
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque as razões apresentadas eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (que, na origem, fundamentou a inadmissão com base na Súmula 7), sendo aplicável o art. 932, III, do CPC/2015, o art. 253, I, do RISTJ e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Reconsiderei a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; não conheço do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 158/162e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 166/172e