AREsp 2785329 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial o argumento sobre a impenhorabilidade do depósito em caderneta de poupança, e porque o momento adequado para tal impugnação seria nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARISA TESTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj

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Parties

MARISA TESTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial o argumento sobre a impenhorabilidade do depósito em caderneta de poupança, e porque o momento adequado para tal impugnação seria nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.