REsp 2214958 - DECISAO

REsp 2214958 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria discutida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Autuação, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Autuação Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria discutida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.