REsp 2225717 - DECISAO

REsp 2225717 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Parties
Agravante: LUIZ SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUIZ SILVESTRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis