REsp 2225645 - DECISAO

REsp 2225645 - DECISAO

Concluiu-se que, atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível autuá-lo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, determinando sua conversão para possibilitar o exame do mérito recursal.

Parties
Agravante: ANTONIO CESAR ROEFERO; Agravante: ANTONIO TAUFER; Agravante: ARILSON ARAGAO; Agravante: AZIZ METRAN FILHO; Agravante: EDSON EUSTAQUIO; Agravante: JAIME DE OLIVEIRA; Agravante: MANOEL MENDES DA SILVA; Agravante: ODEFRANIO VIDAL PIERRE DE MESSIAS; Agravante: PAULO HENRIQUE HOSTIN SILVA; Agravante: REGINA MARIA BROLEZZI FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Procedimento Perante O STJ
Direito Processual Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Procedimento Perante O STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO CESAR ROEFERO

Agravante

ANTONIO TAUFER

Agravante

ARILSON ARAGAO

Agravante

AZIZ METRAN FILHO

Agravante

EDSON EUSTAQUIO

Agravante

JAIME DE OLIVEIRA

Agravante

MANOEL MENDES DA SILVA

Agravante

ODEFRANIO VIDAL PIERRE DE MESSIAS

Agravante

PAULO HENRIQUE HOSTIN SILVA

Agravante

REGINA MARIA BROLEZZI FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível autuá-lo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, determinando sua conversão para possibilitar o exame do mérito recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis