REsp 2225632 - DECISAO

REsp 2225632 - DECISAO

Conhecido do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e determinada sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JOÃO JAZBIK NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

JOÃO JAZBIK NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e determinada sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis