REsp 2225748 - DECISAO

REsp 2225748 - DECISAO

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, viabilizando-se, assim, que a questão meritória possa ser melhor examinada, sem prejuízo, contudo, de nova e oportuna análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JATOBA S.A. FALIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal
Outcome
Provimento do agravo e conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Prescrição, Súmula 7/stj, Precedentes Do STJ
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Recursal Prescrição Súmula 7/stj Precedentes Do STJ

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Parties

JATOBA S.A. FALIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 prescrição

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, viabilizando-se, assim, que a questão meritória possa ser melhor examinada, sem prejuízo, contudo, de nova e oportuna análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Provimento do agravo e conversão em recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Intimem-se.