REsp 2225644 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, preservando-se o exame futuro dos referidos pressupostos.

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Parties: Agravante: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Extraordinários E Especiais Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 cabimento da autuação do agravo como recurso especial
2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, preservando-se o exame futuro dos referidos pressupostos.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.

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