REsp 2211928 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, aplicando-se a Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada do STJ.
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- Parties
- Agravante: NIEDSON GALDINO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas
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Parties
NIEDSON GALDINO DOS SANTOS
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, aplicando-se a Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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