REsp 2225673 - DECISAO

REsp 2225673 - DECISAO

Conhecer do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: B P EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI; Agravante: TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

B P EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI

Agravante

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis