REsp 2225675 - DECISAO

REsp 2225675 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: BRUNO DELGADO CHIARADIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BRUNO DELGADO CHIARADIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis