REsp 2225707 - DECISAO

REsp 2225707 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se eventual reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se eventual reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Determino a sua conversão em recurso especial.